Câmara aprova projeto para que seja obrigatório a divulgação da posição de pacientes na fila de espera do SUS

Nesta quarta-feira (21) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório os governos divulgarem, em portais na internet, a lista com pacientes em espera para procedimentos cirúrgicos eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto sugere que as páginas virtuais deverão indicar a posição ocupada pelo paciente na fila e indicar também a data de agendamento.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e voltará para nova votação dos senadores.

O Ministério da Saúde em seu relatório mais recente, divulgado em novembro de 2023, indica que aproximadamente 1,1 milhão de pessoas estão na "fila do SUS".

Essas pessoas estão na fila para cirurgias consideradas eletivas (não emergenciais) nos 26 estados e também no Distrito Federal.

Esses dados fazem parte de um monitoramento do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), esse programa foi lançado pelo governo o último ano com o objetivo de redução na espera do sistema de saúde.

Identificação do paciente por número

A proposta aprovada aponta que a “fila do SUS” deve ser divulgada por tipo de cirurgia eletiva. Publicações das esperas para exames complementares também deverão ser divulgadas.

O paciente deverá ser identificado por meio do número do Cartão Nacional de Saúde — ou documento de identificação equivalente — e também pelo estabelecimento onde o  procedimento será realizado.

As listas de espera  deverão ser, segundo o texto, atualizadas a cada 15 dias. O número total de pacientes nas filas para cirurgias e para exames, deverá ser divulgado mensalmente, junto ao tempo de espera médio para os procedimentos.

O texto aprovado anteriormente pelos senadores estabelecia que a ausência de publicação e atualização da lista poderia responsabilizar gestores — estaduais e municipais — por improbidade administrativa.

O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), em seu parecer retirou essa possibilidade. 

De acordo com Carneiro, a nova versão do texto foi construída após “amplo diálogo com diversos líderes partidários” da Casa.

Essa punição havia sido retirada em outra oportunidade, durante discussão na Comissão de Trabalho da Câmara, em 2018. À época, o ex-deputado Indio da Costa (PSD-RJ), relator na ocasião, declarou que a decisão foi tomada após um “acordo firmado” com o PT.

Ao realizar a defesa da proposta no plenário da Casa, Carneiro afirmou que o texto irá mudar as práticas políticas voltadas à saúde e dar “maior transparência ao cidadão”.

“A aprovação desse texto traz um novo momento para a saúde pública do Brasil. É injusto você ter um cidadão, que é usuário do SUS e que o sistema não é transparente para ele. Ele não tem oportunidade de ter conhecimento de qual é a colocação dele na fila, quando ele vai ter oportunidade de ser operado. Hoje estamos virando essa página”, declarou o parlamentar.

Agendamento

O projeto aprovado pelos deputados torna obrigatória a divulgação das filas e também estabelece critérios para o agendamento dos procedimentos.

De acordo com o texto, durante a marcação, todos os pacientes deverão receber um protocolo, com a data do agendamento e a previsão de realização do procedimento.

Caso haja desmarcação, deverá ser justificada e comunicada ao paciente que deve ter direito a uma nova data para realização do procedimento.